Possibilidade de liberação de jogos de azar pelo STF mobiliza

Por um escritor misterioso
Last updated 15 março 2025
Possibilidade de liberação de jogos de azar pelo STF mobiliza
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (7) se os jogos de azar configuram-se como contravenção penal ou não. Hoje a exploração de jogos de azar aparece como infração na Lei das Contravenções Penais ( Decreto-lei 3.688, de 1941 ), e o STF vai julgar se o texto é compatível com a Constituição de 1988.
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Jornal Brasil de Fato / RS - Número 26 by Brasil de Fato RS - Issuu
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